Após nove meses de intervenção, a partir de segunda-feira (29), a Prefeitura de Salvador passa a assumir oficialmente a operação do transporte público na área de abrangência da Concessionária Salvador Norte (CSN), após rompimento do contrato com a empresa diante da forte crise financeira, de graves falhas na gestão e do oferecimento do serviço à população pela concessionária. A medida foi anunciada pelo prefeito Bruno Reis à imprensa neste sábado (27), através de coletiva virtual.
Na ocasião, o chefe do Executivo municipal lembrou que, desde 22 de junho do ano passado, a Prefeitura teve que fazer a intervenção na CSN. Na ocasião, a empresa alegou incapacidade de manter a operação e a intervenção municipal foi realizada para garantir a continuidade dos serviços para a população, assim de preservar 4,5 mil empregos.
Durante esses nove meses de intervenção, a administração municipal fez um estudo e o relatório demonstrou que a CSN possuía uma frota sucateada, condições precárias de trabalho e uma dívida total de R$516 milhões, distribuídas da seguinte maneira: rescisões e processos trabalhistas (R$125 milhões), tributos e outros (R$154 milhões), dívidas com o município (R$172 milhões), passivo com fornecedores (R$40 milhões), passivo com bancos (R$25 milhões).
“Foi encontrado um número significativo de irregularidades graves e gravíssimas, com infração de normas legais, contratuais e regulamentares, que comprometeram direta e fortemente a prestação de serviços”, declarou Bruno Reis. Os problemas envolvem, por exemplo, o pagamento de tributos federais de outras empresas com recursos da CSN; perda de condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço; e descumprimento de normas legais relativas ao pagamento de verbas trabalhistas, tributárias, administrativas e civis.
Além disso, foram identificados casos de apropriação indébita de R$5.129.304,64; transferência de dívidas dos sócios para a CSN (todo o passivo de empresas anteriores); situação financeira insustentável; dívidas com FGTS de R$19.995.161,62; pagamento pela CSN de dívidas de sócios e de outras empresas, celebração de contratos com os próprios sócios, faturas pagas desses contratos sem controle contábil do setor financeiro da empresa.
“Não há outra medida do que decretar a caducidade, ou seja, a rescisão do contrato com a CSN. No entanto, a situação será encaminhada para os órgãos de controle e a Prefeitura não deixará de tomar as medidas legais para responsabilizar quem colocou essa situação para a cidade”, disse Bruno Reis.
Esforços – Durante o período da intervenção, a Prefeitura realizou um aporte de R$90 milhões, que garantiu a manutenção da frota existente e a capacitação dos trabalhadores. O prefeito explicou que havia dois caminhos, sendo um deles organizar ou prestar, por meio de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo os de transporte coletivo, que têm caráter essencial.
“Durante o período da concessão, que estavam se encaminhando e depois da chegada do relatório, fizemos contato com todas as empresas no Brasil de transporte público. No entanto, nenhum operador tem interesse de operar emergencialmente a empresa. O mercado considera a operação de Salvador a mais deficitária do Brasil, devido à situação da pandemia e a paridade da tarifa com o metrô”, alertou o gestor municipal.
A segunda opção, assim, é executar o serviço de forma direta, lançando uma licitação para operação definitiva. “Esperamos que alguma empresa se interesse a assumir”, completou Bruno Reis.
Na prática – A gestão direta da bacia atendida pela CSN passa agora a ser operada diretamente pela Prefeitura, estando a administração municipal livre para lançar uma licitação para operação definitiva do serviço por outra empresa. Já foi enviado um projeto à Câmara de Vereadores para autorizar a contratar como Reda os trabalhadores existentes para dar continuidade ao serviço.
“Este é um passo importante para resolver o problema definitivo do transporte público. Sempre disse a todos, desde que tomei posse, que principal problema colocado na mesa era o transporte público e que precisaríamos tomar decisões para permitir oferecer um transporte público de qualidade na cidade”, finalizou Bruno Reis.
Foto: Divulgação/SECOM-PMS
