Por 10 votos a 0, Wilson Witzel sofreu processo de impeachment, após decisão do Tribunal Especial Misto. O mínimo de votos necessários para o impedimento do governador do Rio de Janeiro era sete.
Com o impeachment do ex-juiz, o governador interino Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa do então titular em 2018, será efetivado no cargo. Sua posse, no entanto, depende de a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ser notificada da decisão pelo TJ, para marcar a cerimônia, que pode ocorrer já neste sábado (1º).
Witzel estava afastado do cargo desde agosto do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele era investigado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores”.
Perda de direitos políticos – Na sequência do julgamento do impeachment, o Tribunal Especial Misto também decidiu de forma unânime pela perda de direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro. Foram nove votos pela perde de direitos por cinco anos, o que prevaleceu, e um voto pela perda pelo período de quatro anos.
Relator do caso, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) votou pela de direitos por cinco anos. O desembargador José Carlos Maldonado, o deputado estadual Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch, o deputado Chico Machado (PSD), a desembargadora Teresa Castro Neves, a desembargadora Inês da Trindade, a deputada Dani Monteiro (Psol) e a desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello concordaram
O deputado Alexandre Freitas (Novo) também votou pela inabilitação, mas pelo período de quatro anos.
Julgamento – Votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL), além dos desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa Castro Neves e Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello.
O julgamento foi iniciado às 9h30, no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e foi finalizado por volta das 19h45.
Wilson Witzel não compareceu ao TJ para acompanhar a sessão que avalia seu futuro político. Ele foi representado por dois advogados, e acompanhou o julgamento de sua residência, no Grajaú, Zona Norte da capital, de onde comentou os votos dos julgadores nas redes sociais.
Pelo Twitter, o ex-juiz afirmou que o resultado do processo é “revoltante” e que a norma processual e a norma técnica “nunca estiveram presentes” no julgamento.
“Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, que não mostrou o rosto”, escreveu.
De acordo com ele, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos “que escondia R$ 10 milhões no colchão virou herói” e a “única prova para o golpe”.
“Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito”, declarou.
