O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito da cidade de Jequié, Zé Cocá (PP), foi recebido na noite desta quarta-feira (26), em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro teve a finalidade de apresentar uma proposta de redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios brasileiros.
A reunião foi articulada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e tratou também do apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2021, que parcela em 240 meses a dívida dos municípios com a previdência. Atualmente, a contribuição previdenciária das prefeituras corresponde a 22,5%, sendo uma das mais altas aplicadas a empregadores.
O ministro acolheu o pedido e montou uma equipe de trabalho, com previsão para começar a atuar já na próxima segunda-feira, 31, para a apresentação de uma PEC com a redução da alíquota. De acordo com o presidente da UPB, a taxa imposta aos municípios não condiz com a função social exercida pelas prefeituras e é o principal motivo para inadimplência.
“O que viemos propor é a diminuição para algo que se encaixe na realidade dos municípios e haja condição de ser pago. Como está hoje só alimenta uma dívida incalculável, que se arrasta por anos, e compromete o orçamento dos municípios da Bahia e, em especial, os do Norte e Nordeste, que possuem uma base de arrecadação baixíssima. Não é possível tratar municípios ricos e pobres da mesma forma, pagando a dívida e ainda uma alíquota absurda. Então, essa reunião foi para sensibilizar o governo federal e eu agradeço ao ministro Paulo Guedes por ter entendido a nossa situação e agido rápido montando esse grupo de trabalho”, explicou Zé Cocá.
A pauta do respectivo encontro surgiu em abril, após reunião realizada pela UPB, com os presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste. O pedido dos prefeitos também foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no dia 28 de abril, além dos senadores baianos, em reunião virtual ocorrida neste mês, quando Otto Alencar propôs intermediar o encontro com Paulo Guedes.
“Essa deve ser uma luta de todos nós e uma bandeira única, a bandeira da defesa do municipalismo. Ela não tem cor partidária, ela tem aquilo que todos nós sempre pensamos que é defender os municípios, que é onde vive a população e é lá que os serviços essenciais são prestados. O ministro Paulo Guedes foi muito atencioso e vamos buscar uma solução para essa questão que é fundamental para o funcionamento normal dos municípios”, disse o senador ao deixar a reunião.
Participaram da reunião ainda o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Governo, Esteves Colnago, o assessor especial do Ministério da Economia, César Augusto Guimarães, e consultor técnico em previdência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mário Rattes, que representou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
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