A Medida Provisória 1031/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, responsável por um terço da energia gerada em todo o Brasil, foi aprovada nesta quinta-feira (17), pelo Senado Federal. Com 42 votos a 37, o texto-base passou sem a inclusão dos requerimentos feitos para alterar tópicos da proposta.
A matéria volta agora para a Câmara dos Deputados, onde será novamente submetida à votação. Ela deve ser pautada em até 22 dias, caso contrário perde a validade.
A previsão é que a capitalização da empresa consiga angariar mais de R$ 60 bilhões – metade do dinheiro deve ser investida no setor elétrico. No Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2021, foi firmado ainda o compromisso de que as sedes das subsidiárias devem ser mantidas por 10 anos.
Hoje, mais de 58% das ações da Eletrobras são do o Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso a MP passe pela Câmara, esta participação cai para 45% com o direito a ‘golden share’, que é a autoridade para vetar decisões importantes, como ocorre com a Embraer.
A MP também limita a participação de 10% das ações por grupo, justamente para evitar que surjam núcleos com maior poder de influência.
A ampliação do mercado reflete na vida dos consumidores, que a partir de 2026, caso seja aprovada a MP, vão poder escolher pela contratação de energia elétrica de qualquer concessionário.
