Sob a direção do presidente Adolfo Menezes (PSD), a sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), desta quarta-feira (7), veio coroar um semestre de trabalho profícuo da Casa, ao aprovar 39 projetos de autoria dos parlamentares, além de outras matérias de interesse dos baianos, oriundas da Mesa Diretora e do Poder Executivo.
Em votação secreta, foram aprovadas, por 42 votos favoráveis e 12 contrários, as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2018. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 2.510/2019 – cujo relatório do deputado Diego Coronel (PSD) já havia passado na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa – teve o ‘não’ como encaminhamento da bancada de oposição, anunciado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), além do voto contra do deputado Hilton Coelho (Psol).
Houve consenso, porém, sobre o PL 24.221/2021, do Executivo, que reestrutura o Conselho Estadual de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb). O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), costurou um entendimento com a minoria, já que “a proposta é uma adequação à Lei Federal 14.133, de dezembro de 2020”, como explicou o petista.
Calamidade pública – Os deputados reconheceram estado de calamidade pública, por conta da pandemia, para mais sete municípios baianos, em atendimento às solicitações dos prefeitos municipais. Foram socorridos com o PDL nº 2.941/2021 as cidades de Belo Campo, Formosa do Rio Preto, Ibititá, Itaquara, Nova Soure, Olindina e São Felipe. Com a publicação do PDL, são suspensas, entre outras exigências, a contagem dos prazos e disposições estabelecidas pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.
O plenário também aprovou o Projeto de Resolução nº 2.950/2021, da Mesa Diretora da ALBA, que suspende, em caráter excepcional e exclusivamente para o exercício de 2021, prazos e datas previstos em resolução interna da Casa para alguns serviços de apoio à atividade parlamentar. “A proposição decorre das dificuldades de ajuste, pelos senhores parlamentares, às disposições atualmente sob vigência, fazendo-se necessária a adequação para o presente exercício financeiro”, traz a justifica da proposição.
Fonte: Ascom/ALBA
