O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (12) que vai indicar o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deverá passar por sabatina no Senado.
Marco Aurélio se aposentou nesta segunda aos 75 anos, idade-limite para permanecer como ministro da Suprema Corte. Ele foi indicado pelo então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990. Antes de formalizar a indicação, Bolsonaro se reuniu com André Mendonça nesta manhã, no Palácio do Planalto.
Segundo Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas, na saída de uma reunião com o presidente do STF Luiz Fux, ele aguardou a aposentadoria do ministro Marco Aurélio por uma deferência ao magistrado. O presidente afirmou que a indicação de André Mendonça será publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira.
Com a aposentadoria de ministros do Supremo, cabe sempre ao presidente a indicação de um novo nome. Mendonça é o segundo ministro do STF escolhido por Bolsonaro. No ano passado, ele indicou Nunes Marques para a vaga deixada por Celso de Mello, que aposentou-se por idade em 13 de outubro de 2020. Marques era desembargador federal antes da indicação.
A escolha de Bolsonaro já era amplamente conhecida. Ele chegou a mencionar que indicaria Mendonça ao STF durante reunião ministerial realizada na manhã da última terça-feira (6).
Com a escolha de André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro se torna o quarto dos últimos cinco presidentes a escolher um integrante do seu governo para compor o STF. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram advogados-geral da União nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça e Segurança Público no governo Michel Temer.
Sabatina no Senado
A sabatina no Senado, ainda sem data marcada, acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para ser aprovado para o mais alto posto do Judiciário, Mendonça precisa dos votos da maioria simples da CCJ – a comissão é formada por 27 senadores.
A praxe é uma aprovação com margem ampla de votos, o que ocorreu até entre aqueles que enfrentaram sabatinas mais longas, como o ministro Edson Fachin (foram 20 votos a favor e 7 contra).
Mesmo que seja reprovado na comissão, o que é improvável, o nome de Mendonça é levado ao Plenário do Senado. Isso porque o parecer é uma orientação e não um instrumento decisivo de rejeição. A palavra soberana é do Plenário, que, assim como a CCJ, faz votação presencial e secreta para deliberar sobre a indicação.
Mendonça deve conseguir a maioria absoluta dos votos (41 dos 81 senadores) para ser confirmado como ministro do STF. Até hoje, o placar mais apertado foi o de Fachin: 52 votos a favor e 27 contra.
Caso a indicação seja aprovada, o presidente da República tem a autorização para nomear o indicado assim que receber a comunicação do Senado, concluindo assim o processo de escolha. Se a indicação for rejeitada, Bolsonaro tem de apresentar outro nome aos senadores, e o trâmite é reiniciado.
