O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira (12), uma denúncia contra o juiz Sérgio Humberto Sampaio, pelo recebimento de R$ 1 milhão em propina.
O valor teria sido pago para ele que ele se declarasse suspeito em processos de interesse do grupo Bom Jesus Agropecuária. A intenção era que ele não proferisse decisões desfavoráveis à empresa. Além do pedido de prisão preventiva, o MP determinou a perda da função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.
Os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, também por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras na região oeste da Bahia. Segundo a denúncia, eles foram responsáveis por articular o pagamento da propina ao juiz.
Conforme a petição inicial enviada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os denunciados integraram organização criminosa, em conjunto com uma desembargadora Maria do Socorro Santiago e o filho dela, para enfrentar grupo econômico liderado pelo “falso cônsul” Adailton Maturino.
O pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em espécie. Segundo a denúncia, o saque foi realizado pelo advogado Júlio César da conta bancária de Nelson Vigolo e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um “laranja”. Só depois o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos parentes do magistrado.
A denúncia aponta as provas reunidas ao longo das investigações ocorridas no âmbito da ‘Operação Faroeste’ e compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República, após autorização do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as provas apontadas, estão as obtidas por meio de interceptações telefônicas, ações controladas, escutas ambientais, relatórios de inteligência do Coaf, quebras de sigilos bancários, bem como as colaborações premiadas firmadas pelos denunciados Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo com o Ministério Público Federal.
