O tempo de abertura de empresas no município de Salvador reduzirá significativamente a partir desta terça-feira (13). O prazo que em 2020 chegou há 20 dias deve levar até três dias após essa data. Essa redução do tempo foi possível graças aos esforços conjuntos da Junta Comercial Do Estado da Bahia (Juceb), entidades do governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Salvador, para que acontecesse a integração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) à Redesim – rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas no âmbito da União, Estados e Municípios.
Salvador não tinha a etapa da viabilidade de endereço, denominada TVL, integrada à Redesim. A Juceb como responsável pela manutenção da Rede na Bahia, a Autarquia, em julho de 2020, intensificou as tratativas com a Prefeitura para trazer TVL para o sistema intregrador.
Um dos primeiros passos foi dado em maio com a integração de procedimentos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), quando a Juceb passou a enviar os dados das empresas para Prefeitura, unificando os cadastros. Já a Prefeitura, adotou muitas ações importantes, como a emissão rápida e digital do alvará de funcionamento e a unificação a Taxa de Licença e Localização (TLL) à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em um único Documento de Arrecadação Municipal (DAM), além de prorrogar o vencimento para 60 dias a partir do lançamento da inscrição municipal. Assim, o empreendedor não precisa mais pagar antecipadamente a TVL.
“É com imensa alegria que festejamos essa conquista. A Bahia é referência em boas práticas na área de registro mercantil. Reunimos esforços junto à turma de Vogais das entidades de classes representativas da Bahia e com a PMS para que essa integração com a Prefeitura de Salvador acontecesse, pois, elevando a posição da Bahia no Ranking do Doing Business, conseguimos dar um peso significativo na atração de novos investimentos nacionais e internacionais para todo o nosso Estado, tão rico e com tantas possibilidades de excelentes negócios”, pontua Andrea Mendonça, presidente da Juceb.
Com esse avanço, os serviços de abertura e alterações de empresas serão solicitados de maneira integrada, através do site da Junta Comercial .
O cidadão deve fazer o pedido no site do órgão por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permitirá as análises simultâneas das viabilidades de nome e endereço das empresas, descrição do objeto social e Cnae fiscal. Após a aprovação de ambos os órgãos, será realizada o registro da empresa.
Essa integração crucial para elevar a posição da Bahia no ranking de abertura de empresas, reduz o número de etapas e dá celeridade aos processos de autorização da Prefeitura de Salvador, proporciona ao empreendedor maior agilidade não só na abertura, mas também nas alterações e baixas de empresas, bem como a unificação de dados nos cadastros dos sistemas dos entes envolvidos, evita a duplicidade de documentos e exigências, garante clareza de todo o processo.
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