O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a medida provisória que vai permitir a privatização da Eletrobras. Agora lei, a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).
A privatização da Eletrobras foi aprovada no final de junho pela Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição afirmam que tentarão judicializar a questão.
Foram 14 vetos de Bolsonaro. Ele retirou do texto um trecho que trata da compra de ações com desconto por funcionários da Eletrobras e da subsidiárias, entre outras alterações. Na justificativa, o presidente alegou que isso iria contra o interesse público, por gerar “distorção no processo de precificação”.
Outro veto é da obrigação do governo de reaproveitar, pelo período de um ano pelo menos, empregados dessas empresas que forem demitidos sem justa causa depois da privatização. Bolsonaro diz que isso viola “o princípio do concurso público”.
Um trecho vetado é o que o proibia por 10 anos a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).
A nova lei vai permitir que a privatização aconteça por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União. A previsão é que a operação seja finalizada em janeiro de 2022.
A discussão acontece em meio a um crise hídrica no país. Também no fim de junho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu que a população faça um “uso consciente” de água e luz.
