O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou nesta quinta-feira (19) as subemendas para suspender o fechamento de 58 cartórios localizados no interior do estado.
De acordo com o TJ-BA, as emendas que propõem a reestruturação das unidades e a criação de ofícios únicos nos municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães.
O pedido foi feito pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, e acolhido pelos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirma que caso a proposta inicial fosse acatada e os cartórios fossem fechados, os moradores dos municípios passariam a ter que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel, atas de assembleias e outros documentos.
Os moradores de Paratinga, por exemplo, teriam que viajar para Bom Jesus da Lapa para realizar os serviços, antes disponíveis no município.
A proposta começou a ser analisada em junho deste ano, quando a Comissão de Reforma do TJ-BA iniciou estudos e análises sobre a viabilidade da existência de cartórios em diversos municípios baianos.
