“A suspensão do julgamento da questão do marco temporal e a demarcação das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, cria a possibilidade de toda a polêmica ser resolvida no Congresso Nacional, com a votação do Projeto de Lei 490/2007”, afirma o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itapetinga, Dilermando Campos.
Entre os produtores rurais há o consenso de que chegou a hora de deputados e senadores cumprirem seus papéis de legisladores e votar o PL 490, que regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, que trata da questão indígena.
“O projeto tramita há 14 anos no Congresso. Já houve tempo suficiente para discuti-lo. A falta de regulamentação pelo Poder Legislativo do artigo 231 da Constituição foi o que permitiu as mais diversas interpretações do Poder Judiciário, causando a atual insegurança jurídica no campo, geradora de conflitos e instabilidade social”, diz Campos.
O líder rural destaca a amplitude do PL 490, que não se restringe apenas à questão do marco temporal. “Abrange também o direito de os índios explorarem economicamente suas terras, como ocorre no resto do mundo. Também prevê indenização aos produtores que tiverem suas áreas desapropriadas para a criação de reservas indígenas”.
Não existe da parte dos produtores, segundo Campos, nenhum interesse em destituir os direitos tradicionais dos índios. “Muito pelo contrário. Reconhecemos a primazia dos povos originários sobre os territórios que ocupam. Só não concordamos com os movimentos político-ideológicos, comandados por ONGs, bancadas por interesses internacionais, com o objetivo de desestabilizar o agronegócio nacional, atual alicerce da economia de nosso país”
O representante dos produtores informa que começa a ser intensificado na Bahia, sob a liderança da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) e apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a mobilização de todo o setor agropecuário no sentido de sensibilizar a bancada baiana de parlamentares federais para a votação do Projeto de Lei 490.
“Esse movimento se estende a todos os estados brasileiros, onde cada federação se encarregará de sensibilizar os deputados e senadores para essa importante votação. Não tem cabimento que uma questão de interesse crucial para o país continue sendo engavetada, enquanto outras de menor importância sejam votadas tão rapidamente”, observa Campos.
Foto: Divulgação
