O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 277/2021 que propõe um programa de educação física inclusiva para alunos com deficiência nas escolas municipais de Salvador. O projeto tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
“A nossa intenção é garantir a inclusão dos estudantes com deficiência nas práticas de educação física das unidades da rede municipal de ensino. O Brasil teve um desempenho fantástico nas Paralimpíadas de Tóquio. E, com o fomento à prática de esportes, surgem os campeões do futuro”, diz Geraldo Júnior.
O presidente do Legislativo de Salvador afirmou que a iniciativa estimula a interação dos alunos com deficiência no ambiente escolar. “E também é extremamente salutar e educativa a prática esportiva para os alunos com deficiência na rede municipal de ensino. Inclusive, é um estímulo a mais para a frequência dos estudantes no colégio. As escolas devem ser espaços de inclusão de todos os estudantes, respeitando as diferenças, apoiando a aprendizagem e respondendo às necessidades individuais”, pontua.
Capacitação – O PLE-277/2021 aborda a necessidade de capacitação dos professores da área de Educação Física para a aplicação deste programa de inclusão social. E também prevê a adequação dos espaços físicos das escolas municipais inserida nos parâmetros da legislação vigente no que tange à acessibilidade.
A proposição também frisa a possibilidade de convênios entre a Prefeitura e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento da educação física inclusiva. Geraldo lembra ainda que a educação inclusiva está prevista na Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
