O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta sexta-feira (05), o decreto que congela o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis. A medida, aprovada pelo governador Rui Costa (PT), vale por um período de 90 dias.
A pressão popular por conta do aumento do combustível, que já ultrapassa os R$ 7 na capital baiana, fez com que a gestão estadual mantivesse a mesma base de cálculo dos preços obtida em 01 de novembro de 2021, em função da aplicação da Margem de Valor Agregado – MVA ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF constantes de Atos COTEPE vigente no dia, o que for maior, ficando inalterado o valor do imposto nesse período.
A determinação, que entra em vigor já nesta sexta, vale para as fontes de energia derivadas ou não do petróleo durante o período de 1 de novembro de 2021 à 31 de janeiro de 2022.
Em setembro deste ano, o governador havia descartado uma possível redução do ICMS explicando que os aumentos seriam provocados por questões políticas e de produção, e ressaltou que o tributo é fundamental para a manutenção das contas estaduais.
