A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogue a própria decisão de exigir a comprovação vacinal daqueles que desembarcam no Brasil por vias aéreas. Na última semana, o ministro determinou a medida recomendada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A AGU solicita que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena”. As informações são da Folha de S.Paulo.
O pedido da AGU é pelo cumprimento da quarentena de cinco dias para não vacinados, o que deveria ter entrado em vigor no último sábado, 11, mas foi adiado. Essa medida foi imposta pelo Ministério da Saúde após o presidente Jair Bolsonaro (PL) negar a adoção do passaporte vacinal, como acontece na maioria dos países desenvolvidos do mundo.
A AGU também solicita que Barroso esclareça o alcance da sua decisão. O magistrado estabeleceu que a quarentena como alternativa à vacinação só pode ser exigida em casos excepcionais: para quem não tomou vacina por motivos médicos ou veio de país onde comprovadamente não haja imunizante disponível.
A AGU também classifica a decisão como exagerada. “Ao que tudo indica, porém, essa restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil –protegidos expressamente pela redação do artigo 5º, caput, da Constituição– impedindo-os de regressar ao país de domicílio”, afirmou.
Barroso justificou a sua decisão com o avanço da variante ômicron em todo o mundo. O ministro ainda apontou que aceitou a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade por causa da “existência de autoridades negacionistas”.
A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. O ministro solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo, o que deve acontecer na próxima quarta-feira, 15, segundo agendamento da ministra Rosa Weber, presidente em exercício do STF. A corte entra em recesso na sexta-feira, 17.
