O vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador, disponibilizou em suas redes sociais um modelo de habeas corpus para os cidadãos que forem prejudicados pelos decretos estaduais que impedem o acesso de não vacinados contra a Covid-19 a locais e serviços públicos ou que determinem afastamento de servidores não vacinados de seus postos de trabalho.
O parlamentar apresentou o modelo de habeas corpus após o governador Rui Costa (PT) dizer que serão afastados dos seus postos de trabalho, inclusive com possibilidade de demissão a bem do serviço público, os servidores, mesmo concursados, que se recusam a receber doses de imunizantes.
“Tenho acompanhado, no dia a dia, a perseguição que o governador Rui Costa tem imposto aos cidadãos baianos, impondo passaporte sanitário, medidas restritivas e considerando pessoas não vacinadas como verdadeiros cidadãos de segunda classe”, disse Aleluia, em vídeo postado nas redes sociais, na noite da quinta-feira (20).
“A última dele foi declarar e confessar que o estado está perseguindo um a um os servidores que não se vacinaram. E, conforme prometido, estou disponibilizando um modelo de habeas corpus para que cada um possa se defender e acionar a Justiça para ter garantido o seu direito de ir e vir”, declarou do vereador do DEM, que salientou ser inadmissível uma pessoa ser privada de seu trabalho ou de serviços públicos por exercer a liberdade de consciência.
Segue link do tweet com cópia do HC.
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