Presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Paulo Rangel (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em sessão extraordinária, ocorrida na tarde desta terça-feira (22.02), aprovou, por unanimidade, mais de quatro dezenas de proposições dos deputados e deputadas.
Os 44 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) citados renovam os Decretos de Estado de Calamidade Pública, aprovados pela Casa, em dezembro último, por ocasião das fortes chuvas que atingiram a região Sul da Bahia, causando mortes e enormes estragos na infraestrutura dos municípios.
Conforme a Defesa Civil da Bahia, os temporais deixaram um rastro de 21 mortes e 470 mil desabrigados, em 136 cidades baianas. O relator do projeto foi o deputado Jacó (PT).
“Fico muito satisfeito em presidir esta sessão, que aprovou a renovação dos decretos de calamidade pública. Ela reitera o papel responsável que a ALBA tem tido em todo o instante de dificuldades dos baianos. Nas chuvas do Sul do Estado, os deputados e deputadas não mediram esforços para mitigar o sofrimento de nossa gente, inclusive concedendo R$ 12,6 milhões das emendas parlamentares em favor das vítimas”, lembrou Paulo Rangel.
A votação do Projeto de Lei nº 143/2021 – que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019, e o PL nº 24.362/2021 – que altera a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971 -, ambos oriundos do Poder Executivo, que também estavam na ordem do dia, receberam pedido de vista do deputado Carlos Geilson (PSDB).
PRÓXIMA SESSÃO
Os referidos Projetos de Lei serão apreciados em Plenário no próximo dia 8 de março (terça-feira), às 15 horas, em Sessão Extraordinária, ainda no regime misto (presencial e virtual). Novas proposições de renovação de Projetos de Decreto Legislativo também serão votadas pelos parlamentares na ocasião.
Tiveram renovados o decreto de calamidade pública os seguintes municípios: Castro Alves, Nova Viçosa, Ibipitanga, Gentio do Ouro, Monte Santo, Baixa Grande, Andaraí, Capela do Alto Alegre, Remanso, Matina, Ituaçu, Boquira, Rio de Contas, Paramirim, Camaçari, Jequié, Presidente Jânio Quadros, Itagibá, Jeremoabo, Caetanos, Licínio de Almeida, São Francisco do Conde, São Félix, Simões Filho, Correntina, Xique-Xique, Lajedo do Tabocal, Itamari, Rodelas, Guajeru, Malhada de Pedras, Itapitanga, Saúde, Conceição da Feira, Cordeiros, Maetinga, Itiruçu, São José do Jacuípe, Tapiramutá, Madre de Deus, Ibirapuã, Acajutiba, Irará e Caém.
Foto: Sandra Travassos/ALBA
