O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para fortalecer fiscalização do abate de jumentos na Bahia.
Também foi acionada uma empresa situada em Amargosa, cidade baiana a cerca de 250 km de Salvador, para que seja suspenso o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado, por meio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia.
O Mormo é uma zoonose infectocontagiosa causada por uma bactéria que acomete equídeos e pode ser transmitida eventualmente a outros animais e ao ser humano.
Na ação, o MP-BA requer que o abate seja suspenso até que seja disciplinado um protocolo para a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado, demonstrando que o crescimento vegetativo da espécie seja superior ou, no mínimo, igual ao número de abates dos jumentos, com o objetivo de evitar a extinção dos animais.
Em 2020, a Adab regulamentou procedimentos para abate de jumentos na Bahia, mas não há detalhes se as estratégias em vigor são condizentes com o que deseja o MP-BA.
