A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2022, que trata do reajuste dos servidores municipais ativos e inativos. A matéria foi apreciada em plenário, dispensando todos os protocolos regimentais. A sessão ordinária semipresencial a partir do Plenário Cosme de Farias foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Ainda na sessão ordinária, foi instalada a Comissão de Educação para emitir parecer sobre o PLC 03/2022. A vereadora Cris Correia (PSDB) foi reconduzida presidente e o vereador Emerson Penalva (PDT) foi escolhido vice-presidente. Os demais integrantes são Téo Senna (PSDB), Isnard Araújo (PL), Luiz Carlos (Republicanos), Sílvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT).
Por falta de entendimento, não foi apreciado o Projeto de Lei nº 58/22, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), que altera o Código Tributário do Município adequando a legislação municipal na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV). No entendimento do líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (União), a matéria tributária não é de competência do parlamento municipal. Convencido da legalidade de seu projeto, o vereador Edvaldo Brito frisou de forma remota, em discurso contundente, que a sua proposição estava respaldada pela Constituição Federal.
Debutante
Debutante na Câmara, Kel Torres (Republicanos) – suplente de vereador que assumiu o mandato na manhã desta terça-feira em razão da licença da vereadora Ireuda Silva –, destacou que, na sua primeira sessão ordinária, ajudou a aprovar um projeto muito importante para os trabalhadores da educação de Salvador e de outras áreas.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ocuparam mais uma vez as galerias do Plenário Cosme de Farias para cobrar o envio, por parte do Executivo, da mensagem que trata dos vencimentos das respectivas categorias, conforme a aprovação da EC 120, que prevê piso salarial de R$ 2.424,00. Conforme o presidente Geraldo Júnior, “nenhuma matéria será votada na Casa enquanto não chegar a mensagem do Executivo”. Ele abriu exceção para o PLC 03/2022.
Fonte: SECOM/CMS
