O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comemorou nesta segunda-feira (12) a liminar que suspendeu a formação irregular das comissões da Câmara Municipal e disse que o presidente Geraldo Júnior (MDB) trata o Legislativo “como se fosse a casa dele”. A Justiça suspendeu na última sexta (9) a composição dos colegiados da Câmara, porque não foi respeitado o princípio da proporcionalidade pelo presidente, além do fato de as indicações dos membros não terem partido dos partidos, como prevê o Regimento, mas do próprio Geraldo.
“O presidente não pode tratar a Câmara Municipal como se fosse a casa dele, ali é a casa do povo. Tem que respeitar a vontade da maioria. A decisão determina que as comissões sejam formadas pela proporcionalidade de cada partido, como sempre foi. São 10 comissões permanentes: sete são presididas por vereadores da base do governo e três pela oposição. Dos sete membros de cada comissão, cinco são do governo e dois da oposição. Sempre foi assim. Desta vez, o presidente da Câmara, de ofício, por um ato dele, escolheu ao livre arbítrio. É óbvio que a decisão iria sair contrária à forma dele de gerir a Câmara”, avaliou o prefeito.
Bruno reforçou que a decisão judicial não traz qualquer prejuízo aos reajustes de servidores aprovados pela Casa através de acordo de líderes. “Quero tranquilizar a sociedade e tranquilizar em especial os servidores. Os reajustes que foram fruto de acordo de líderes, passaram pelo plenário e tiveram devida aprovação, esses não tem qualquer modificação. Porque a vontade da maioria é soberana em relação às comissões, que estavam funcionando de forma irregular”, declarou o chefe do Executivo municipal.
O gestor municipal ressaltou que bancada governista continuará acionando a Justiça sempre que Geraldo praticar ilegalidades. “Dois terços dos vereadores da Câmara estão formalmente na bancada do governo e não aceitam as manobras realizadas pelo presidente. Não adianta entrar com pedido de suspeição de juízes, de desembargadores. Com o tempo, a Justiça vai restabelecer essas decisões. Foi o que ocorreu sexta-feira e vai ocorrer com todos os outras artifícios que foram utilizados por ele na condição de presidente da Câmara”, pontuou.
O prefeito destacou que, pela forma com que tem conduzido o Legislativo municipal, Geraldo também se tornou alvo do Ministério Público em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Foi alterada a Lei Orgânica para beneficiar grupos empresariais. Imagine pagar todos os tributos municipais com Transcons, comprar terrenos que a prefeitura leva a leilão com Transcons. É óbvio que o Ministério Público não ia permitir isso e entrou na Justiça”, disse.
Foto: Betto Jr./Secom-PMS
