O prefeito Bruno Reis afirmou nesta sexta-feira (16) que o Município vai recorrer da liminar que suspendeu decisão anterior que anulava a formação das comissões na Câmara de Salvador. Para o gestor municipal, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Branco, foi “induzido ao erro”.
“Tenho certeza que presidente do tribunal, a quem eu respeito muito, foi induzido ao erro. Criou-se uma falsa sensação de que a decisão anterior iria penalizar a cidade. Primeiro: a Câmara não aprovou nenhum projeto de interesse da cidade. Segundo: que iria penalizar os servidores que já tiveram reajuste. Outra inverdade, porque o plenário é soberano. O acordo de líderes se sobrepõe às comissões, então não havia qualquer risco para ninguém”, declarou o prefeito.
Bruno também reiterou o desrespeito ao princípio da proporcionalidade na montagem dos colegiados pelo presidente da Câmara, Geraldo Jr. “O presidente do tribunal argumentou que foi uma decisão interna corporis, o que eu discordo. Não há um parlamento no mundo onde a minoria se sobrepõe à maioria. Não há um parlamento no mundo onde não se respeite a proporção da formação das bancadas. Não foi uma decisão interna corporis. Foi uma decisão individual do presidente da Câmara de montar as comissões ao seu bel-prazer, sem nenhum critério. Nós temos confiança que vamos reverter essa decisão”, disse.
Foto: Betto Jr./Secom-PMS
