A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que modifica a Lei das Estatais e flexibiliza restrições que, hoje, dificultam a nomeação de políticos para presidência e diretorias de empresas públicas.
A mudança abre caminho para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indique aliados para postos-chave nas estatais – como o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), anunciado nesta terça por Lula para presidir o BNDES.
Ao longo do dia, políticos sinalizaram que a indicação poderia ser barrada pela legislação atual. A lei proíbe que dirigentes de campanhas eleitorais assumam altos cargos nas estatais nos 36 meses seguintes – mas não está claro se Mercadante seria barrado por essa norma.
Em nota, a assessoria de Mercadante afirmou que o nome dele para o BNDES não fere a Lei das Estatais. Argumentou que ele não ocupa cargo na estrutura decisória do PT e que não teve papel remunerado na campanha de Lula (leia a íntegra ao final desta reportagem).
A alteração na Lei das Estatais ainda terá de ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial.
“A emenda tem nome e sobrenome: emenda Aloizio Mercadante. Não é possível”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da Lei das Estatais.”
Questionada pelo vice-líder do atual governo, Capitão Alberto Neto (PL-AM), sobre a “motivação” para a mudança, a relatora defendeu que há um “exacerbamento” do prazo de desligamento hoje previsto em lei.
“Se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos de pequenos municípios e, por isso, ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses.”
