O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (24) com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça. Ambos votaram para rejeitar as denúncias contra os 50 investigados que estavam no QG do Exército.
Entretanto, na semana passada, o voto do relator Alexandre de Moraes ja havia formado maioria para transformar todos os 100 investigados em réus. O voto foi seguido por Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os réus vão responder por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões
Essa foi a primeira leva de denúncias analisadas pelo STF, e esses casos tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Esse também é o julgamento da Corte com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
