O deputado estadual e presidente do Solidariedade na Bahia, Luciano Araújo (SD), apresentou Projeto de Indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitando a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que sejam microempreendedores individuais (MEI).
A iniciativa, explicou o parlamentar no documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), busca reconhecer e valorizar a significativa contribuição desses profissionais para o setor de mobilidade urbana e incentivar a continuidade de seu trabalho.
Ao justificar a medida, Luciano Araujo ressaltou a importância dos motoristas de aplicativo para a dinâmica dos serviços de mobilidade urbana nas cidades.
“Reconhecendo a necessidade de valorizar esses profissionais e proporcionar-lhes condições mais favoráveis para exercerem sua atividade, a isenção do IPVA é proposta como um incentivo que pode aliviar os custos operacionais dos motoristas e contribuir para um trabalho digno e bem remunerado”, afirmou.
No texto da indicação, o parlamentar destaca que muitos motoristas de aplicativo dedicam-se intensamente à atividade, trabalhando até sete dias por semana para garantir uma renda satisfatória e cobrir todos os custos envolvidos na operação. “A isenção do IPVA é vista como uma medida que não apenas motiva esses profissionais a continuarem trabalhando, mas também reduz significativamente os encargos financeiros, valorizando, assim, a categoria como um todo”, concluiu ele.
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