Após ajuizamento de Mandado de Segurança pelos vereadores Dentinho do Sindicato (PT), Tagner Cerqueira (PT) e Vavau (PSB), a Câmara Municipal de Camacari aprovou a anulação da 11ª sessão ordinária, ocorrida no último dia 19.
De acordo com o advogado Thiago Santos Bianchi, a sessão ficou marcada por um tumulto generalizado no plenário, onde servidores públicos se queixavam da ausência de diálogo e transparência em diversas proposições legislativas.
Em confronto com as normas regimentais, de acordo com Bianchi, o vereador Niltinho (PSDB), no exercício da Presidência, deu continuidade à sessão legislativa mesmo com o tumulto generalizado e com a manifestação divergente dos vereadores impetrantes.
Segundo o advogado Thiago Santos Bianchi, que representa os vereadores na ação judicial, inúmeros foram os descumprimentos e violações regimentais cometidas pelo presidente em Exercício.
“Um dos direitos mais fundamentais para o livre exercício do mandato parlamentar foi tolhido; o direito ao debate, as discussões das matérias e o uso da fala por parte dos vereadores”.
E ainda afirma que “não é a primeira vez que a Câmara de Camacari se depara com anulações de suas sessões por vícios na condução dos processos legislativos. Mas é importante ressaltar que o reconhecimento das nulidades pela própria Casa se mostra benéfico para toda sociedade e munícipes de Camaçari”, pontuou.
Com a anulação, todas as matérias que tramitaram na 11ª sessão legislativa rdinária deverão recomeçar, possibilitando a ampla discussão e debate das proposições legislativas.
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