Amanhã (1º), a partir de 09h00, ocorrerá uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Canavieiras. E será analisada a Denúncia 001/23, por supostas infrações político-administrativas. As denúncias são contra o prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza. De acordo com o advogado especialista em direito público Frederico Matos, caso as denúncias sejam acatadas por, no mínimo, 8 vereadores, o prefeito será cassado.
As denúncias são por suposto decreto de crédito suplementar sem autorização do Poder Legislativo local, ausência de comprovação dos recolhimentos do INSS e renúncia de receita na Cobrança da Dívida Ativa.
Na manhã desta terça feira (31), o juiz da Vara Cível de Canavieiras, Bruno Borges Lima Dantas, negou pedido de liminar formulado pelo vereador Vitor Fábio Torres Homem no Mandado de Segurança 8000949-35.2023.8.05.0043, no qual ele alegava supostas irregularidades na convocação da sessão extraordinária para o julgamento da Denúncia 001/2023.
Na decisão, o magistrado afirma que o vereador utilizou o “copia e cola” de uma outra ação movida pelo prefeito de Canavieiras (número 8000935-51.2023.8.05.0043), que também tenta impedir o julgamento da denúncia que pode resultar na cassação de seu mandato por infrações político-administrativas.
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