O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após ele conceder prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia. O Portal G1 Bahia informa que a decisão foi anunciada na terça-feira (7).
Luiz Fernando Lima foi afastado no dia 17 de outubro, durante a 15ª Sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação foi apresentada pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão e seguida com unanimidade pelos outros membros do CNJ.
Segundo o corregedor, o desembargador do TJ-BA havia pego um caso semelhante no mês de setembro e decidido pela não concessão da prisão domiciliar.
O G1 Bahia explica que o desembargador concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, durante o plantão judiciário do dia 1º de outubro. A justificativa seria que Dadá tinha um filho com autismo, que era dependente da figura paterna. Após a decisão pela prisão domiciliar, Dadá fugiu.
A defesa do desembargador alegou que o afastamento do cargo é uma medida desproporcional, que prejudica a honra subjetiva e objetiva dele, além de ofender garantias constitucionais fundamentais. Disse ainda que o CNJ teria se baseado apenas em notícia retirada da internet para abrir a investigação, sendo que esta “deveria tramitar em segredo de justiça”.
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