A Câmara Municipal de Salvador instalou 13 Comissões Permanentes, na tarde desta quarta-feira (28), no Paço Municipal. Esses colegiados são essenciais para o funcionamento da Casa, pois, conforme o Artigo 56 do Regimento Interno (RI), “são órgãos técnicos destinados ao estudo e à emissão de pareceres essenciais, especializados sobre os assuntos submetidos à sua deliberação”.
A instalação foi necessária, uma vez que “o mandato dos titulares e suplentes das Comissões Permanentes finda-se com o início da Sessão Legislativa anual”, como estabelece o parágrafo 1º do Artigo 56 do RI.
“A instalação das Comissões é essencial para a Câmara cumprir o seu papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo. Os colegiados também têm uma função essencial na análise dos projetos dos vereadores e do Executivo. Assim como promovem, através de audiência públicas, debates com a comunidade. Desta forma, esta Casa dá transparência às matérias que estão em tramitação”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Presidentes das comissões
Os seguintes vereadores estão na Presidência dos colegiados permanentes: Paulo Magalhães Júnior (União); Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ); Tiago Ferreira (PT), Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, Cris Correia (PSDB), Educação, Esporte e Lazer; Cláudio Tinoco (União), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Daniel Alves (PSDB), Finanças, Orçamento e Fiscalização; Maurício Trindade (PP), Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social; Ireuda Silva (Republicanos), Defesa dos Direitos da Mulher; Débora Santana (Avante), Assistência Social e de Direitos das Pessoas com Deficiência; Sílvio Humberto (PSB), Cultura; Edvaldo Brito (PSD), Legislação Participativa; Sidninho, Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Luiz Carlos Suíca, Reparação; e Roberta Caires (PP), Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor.
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