A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, revelou nesta terça-feira (7/1) mais um rombo deixado por sua antecessora, Moema Gramacho, que deixou a gestão municipal no último dia 31 de dezembro. Segundo Débora, a administração da petista recebeu em dezembro cerca de R$15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas não pagou o salário do mês dos professores.
Débora ainda questionou para onde foi o dinheiro, visto que restou na conta apenas R$1,4 milhão. A folha dos profissionais da educação de dezembro, no valor R$17,1 milhões, foi deixada em aberto por Moema. “Para onde foi o dinheiro do Fundeb? Eu gostaria inclusive que os professores assistissem a este vídeo. O município recebeu em dezembro um valor de R$15.763.942,34, sendo que no dia 31 de dezembro tinha um valor de R$1.434.000”, detalhou a prefeita, em vídeo publicado nas redes sociais.
A gestora tranquilizou os professores ao garantir que vai pagar os salários de janeiro e ressaltou que vai adotar as medidas cabíveis para pagar os vencimentos de dezembro. “Eu peço aqui aos professores, eu peço aos funcionários da educação, que tenham paciência, porque uma coisa eu garanto a cada um de vocês: eu tenho o compromisso e irei pagar o salário de vocês no dia certo. Porém, referente ao salário do mês anterior, no qual não é de responsabilidade minha, o município irá tomar as medidas necessárias e ver a possibilidade de como será pago a todos vocês”, salientou.
O gestor da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Góes, explicou que o recurso foi utilizado para pagar os salários atrasados de novembro, além do 13º dos profissionais da educação. “Desse recurso que ingressou no município durante o mês de dezembro, boa parte foi utilizado para pagar a folha de novembro. Ou seja, a folha do mês anterior foi paga com recurso do mês posterior, e o décimo terceiro, sobrando no caixa tão somente o valor de R$1.434.000, valor muito insuficiente para pagar a folha de dezembro”, afirmou.
A secretária municipal da Educação (Seduc), Tamires Andrade, revelou outro problema deixado pela gestão de Moema: Lauro de Freitas está inabilitado para receber recursos da complementação pelo Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Isso porque o município não cumpriu a meta 3 da Lei 14.113/ 2020, que determina a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
“Nós fomos notificados com a inabilitação do município para receber a complementação do VAAR, que é determinada conforme a Lei 14.113 de 2020. O município foi notificado porque não cumpriu a meta 3, que é uma das condicionalidades para a gente receber essa receita, que daria um total de R$3.125.000, que nós investiríamos na educação. Então, mais uma perda para o município, mais uma perda para a educação de nossa cidade”, disse a gestora da Seduc.
Foto: Tiago Pacheco/PMLF
