Para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de saúde, bem como, o volta às aulas dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, a Prefeitura de Lauro de Freitas, segue realizando uma força-tarefa para buscar uma solução ágil e um plano de ação eficaz, com embasamento jurídico, diante da grave situação financeira herdada da gestão anterior e o estado de emergência e calamidade financeira instalado no município. O encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (16/1), no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (Calf), reuniu titulares de diversas secretarias.
Entre os assuntos discutidos, destaque para a regularização de contratos, estabelecimento de fluxos e levantamento das demandas emergenciais da gestão. “Hoje, nós temos 237 aparelhos de ar-condicionado parados para colocar nas escolas, além de elementos básicos e importantes como: materiais de expediente, higiene e outros itens essenciais para o funcionamento das unidades escolares, como prevê o calendário letivo”, revelou a titular da Secretaria de Educação, Tamires Andrade.
Com o mesmo desejo de buscar estratégias para a resolução dos problemas existentes, a gestora interina da Secretaria de Saúde, Elba Brito, falou sobre a necessidade de oferecer o básico para os munícipes. “Precisamos garantir medicamentos e equipamentos que salvam vidas, bem como a manutenção dos equipamentos. A saúde vive um momento delicado pela ausência de contratos de serviços essenciais, insumos e medicamentos, principalmente, nos serviços da rede de Urgência e Emergência”, explicou Elba.
Para o secretário de Administração, Tassio Lima, esses tópicos são prioritários da gestão. “É uma prioridade da prefeita Débora que a gente desenvolva um planejamento estratégico emergencial, sobretudo nessas duas pastas de forma imediata e garanta as contratações necessárias com o apoio essencial da Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral, a fim de que todo o processo ocorra com o rito necessário, transparência e legalidade. Vamos trabalhar para garantir que os serviços sejam prestados ao cidadão com excelência”, frisou Tassio.
O decreto nº 5.432 de 7 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), revela um cenário crítico para o município. Entre os problemas apontados estão a ausência de recursos para cobrir compromissos básicos, como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliado em aproximadamente R$ 42 milhões. Além disso, Lauro de Freitas esperava dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassaram R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
Também estiveram presentes na reunião, Henio Dourado, controlador-geral; e Jarbas Magalhães, procurador-geral, ambos do município.
Foto: Divulgação/PMLF
