O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, acompanhou nesta terça-feira (6) a instalação da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, na Câmara dos Deputados. A matéria, que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios e do novo regime de pagamento de precatórios, é tida como fundamental para o equilíbrio fiscal das prefeituras.
“Queremos dar celeridade à aprovação da PEC66, que é o sonho dos municípios, especialmente daqueles que estão sofrendo bloqueios e estão impedidos até de pagar a folha”, apontou o presidente da UPB sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que estão sendo bloqueados pela Receita Federal para pagamento da dívida previdenciária. De acordo com o gestor, esse recurso poderia ajudar os orçamentos municipais para execução de investimentos em políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura.
Eleito durante a sessão, o presidente da comissão, deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), ressaltou a importância da matéria para devolver a governabilidade aos municípios. “É difícil você assumir a gestão de uma cidade e, às vezes, se depara com dívidas que são herdadas. É uma responsabilidade muito grande conseguir cumprir com o pagamento, até porque, do contrário, você pode ser punido por questão de improbidade administrativa ou mesmo deixar de receber transferências voluntárias do governo federal”, pontuou ao dizer que a comissão buscará uma saída equilibrada para socorrer os municípios.
A proposta terá como relator o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que destacou que “essa é a mais relevante matéria municipalista desta legislatura”. Segundo o parlamentar, a busca é pela convergência para que os municípios possam ter soluções para os problemas reais da população. “Nós temos essas 10 primeiras sessões que são obrigatórias para apresentação de emendas e a nossa intenção é agir com celeridade. Claro que celeridade para que a gente tenha um bom texto, um bom diálogo com o Ministério da Fazenda, um bom diálogo com o Senado da República, porque com as alterações que teremos nesse texto ele volta ao Senado”, afirmou Rossi.
Os deputados baianos, membros da comissão, exaltaram a presença do presidente da UPB, Wilson Cardoso, na sessão e o pedido feito pela entidade para celeridade na tramitação da matéria. Daniel Almeida (PCdoB), Gabriel Nunes (PSD), Paulo Azi (UB), Charles Fernandes (PSD) e a coordenadora da bancada baiana, Lídice da Mata (PSB), lembraram que os municípios baianos estão entre os mais prejudicados pela dívida previdenciária do Regime Geral de Previdência. Os parlamentares relataram a grande preocupação dos prefeitos baianos e ressaltaram a necessidade de uma solução efetiva para a dívida previdenciária para devolver a capacidade de investimento aos municípios, que têm os orçamentos comprometidos em grande parte com o pagamento de dívidas.
No cronograma da comissão está agendada para o dia 20 de maio a apresentação de um plano de trabalho pelo relator, quando também serão deliberados os requerimentos, inclusive os de realização de audiências públicas para discussão da matéria. Até o dia 28 de maio a comissão receberá as sugestões de emendas ao texto.
Foto: Divulgação/UPB
