O prefeito de Euclides da Cunha, Heldinho Macedo (PDT), está em Brasília para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o maior evento municipalista do país, que reúne mais de sete mil gestores públicos de todas as regiões. A edição deste ano tem como principal bandeira a luta pelo reequilíbrio fiscal das prefeituras, com destaque para a aprovação da PEC 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias e de um novo regime para o pagamento de precatórios.
Ao lado de uma comitiva de mais de 1.100 representantes baianos, incluindo prefeitos, vereadores e secretários municipais, Heldinho destacou a urgência das pautas discutidas no evento. “Viemos a Brasília exigir respeito com os municípios. A PEC 66 não é um favor: é uma medida emergencial para que possamos continuar governando com responsabilidade e investindo nas áreas que a população mais precisa”, afirmou.
Segundo Heldinho, o atual modelo de cobrança de dívidas e precatórios compromete totalmente a gestão municipal. “Muitos prefeitos estão sufocados. A cada mês, parte do nosso orçamento é arrancada por bloqueios judiciais. Assim fica impossível manter serviços de saúde, educação e infraestrutura funcionando plenamente”, desabafou.
A PEC 66/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, amplia o prazo para o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios e cria um limitador de receita para o pagamento de precatórios. A proposta é considerada crucial para evitar o colapso financeiro de centenas de cidades brasileiras.
Além da PEC 66, outras duas proposições prioritárias estão sendo defendidas pela comitiva baiana: o PLP 51/2021, que cria o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios, com alíquotas proporcionais à realidade fiscal de cada cidade, e a PEC 5/2025, que propõe uma alíquota única para as contribuições à seguridade social.
Heldinho também ressaltou a importância da atuação coletiva. “A luta municipalista não é de partido, é de quem vive a ponta do problema. E o povo está na ponta, batendo na porta da prefeitura. Por isso, nossa voz precisa ecoar no Congresso com força, clareza e urgência”, frisou.
A Marcha dos Prefeitos, que será oficialmente aberta nesta terça-feira (20) em um evento com o presidente Lula (PT), segue até quinta-feira (22), e a expectativa é de que as reivindicações dos prefeitos sensibilizem o governo federal e o Congresso Nacional a adotarem medidas que garantam a autonomia e a sobrevivência financeira dos municípios.
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