A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Escola de Governo, vinculada à Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou nesta quarta-feira (13/8), no auditório da OAB – Subseção Lauro de Freitas, uma capacitação direcionada a 66 servidores, entre gestores e fiscais de contratos de diversas secretarias.
O treinamento abordou as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos com ênfase na gestão e na fiscalização contratual. A capacitação foi ministrada pela especialista Indira Cunha, advogada municipalista e professora com ampla experiência na formação de profissionais que atuam nessas áreas em diversos estados do país.
Indira falou da importância desse tipo de evento para os servidores. “A capacitação que estamos realizando é fundamental para fortalecer a administração pública, pois o papel do fiscal e do gestor de contratos é decisivo na validação da liquidação financeira, e na forma correta de condução de processos administrativos. É crucial que o gestor de contratos tenha conhecimento prévio dos procedimentos e compreenda como cada etapa deve ser executada para alcançar resultados efetivos”, explicou a especialista.
Edinalva Lago, coordenadora da Escola de Governo explicou sobre a dinâmica do evento. “A Escola de Governo tem como objetivo promover a formação continuada dos servidores municipais, garantindo que estejam preparados para aplicar corretamente as novas normas, legislações e procedimentos administrativos. Neste evento, o conteúdo foi dividido em duas etapas: a primeira, teórica, realizada nesta quarta e a segunda será uma dinâmica prática programada para o próximo dia 27 de agosto, com uma oficina temática, aqui nesse mesmo auditório”, disse Edinalva.
A coordenadora Edinalva acrescentou que participam da capacitação todas as secretarias, com exceção da Secretaria Municipal da Saúde (SESA), que receberá um encontro exclusivo no dia 20/8, devido ao grande número de participantes.
Participando do encontro, a fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Administração (SECAD), Verena Cardoso explicou a importância de estar participando de um evento com um tema atual inerente a suas atribuições. “Essa capacitação é extremamente importante, considerando a grande responsabilidade que envolve a função de fiscal de contratos. É o fiscal que acompanha e assegura que todo o processo esteja em conformidade com a legislação, atestando a regularidade das etapas para que o pagamento seja realizado corretamente. Estar capacitado impacta em resguardar tanto a gestão quanto o ordenador de despesa da secretaria, garantindo que o contrato siga todas as normas e exigências jurídicas”, disse a servidora.
Também participou do evento a chefe de Gabinete, Fátima Barbosa, que falou da importância de capacitações e atualizações para execução de serviços públicos. “Sempre que surge uma nova lei ou normativa, é importante reunir os servidores para prepará-los, e orientá-los sobre o funcionamento. Esse é o papel da gestão, assegurar que todos possam desempenhar suas funções com segurança e eficiência”, destacou Fátima.
O curso tem carga horária de 16 horas e os participantes que concluírem a capacitação receberão certificado emitido pela Escola de Governo.
Foto: Divulgação/PMLF
