Com o intuito de ampliar o acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta edição traz para o debate o tema “Narrativas que salvam. O papel da mídia no enfrentamento à violência doméstica”.
Durante a ação que ocorre de 24 a 28 de novembro, as unidades judiciais devem se mobilizar para garantir maior celeridade na tramitação de processos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), realizando o máximo de audiências referentes aos processos com incidência da Lei, além de promover debates, ações educativas e reflexões sobre a temática. A intenção é conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência.
Essa edição contará com a iniciativa inédita do Prêmio de Jornalismo “Narrativas que Salvam”, que tem como objetivo a valorização das produções jornalísticas que contribuem para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio, reconhecendo o papel fundamental da comunicação na promoção dos direitos humanos, na sensibilização da sociedade e no fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres.
Programa Justiça pela Paz em Casa
Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa reafirma o compromisso do Judiciário baiano no combate à violência de gênero e familiar. As edições ocorrem em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
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