Em passagem por Salvador para participar do XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, o ministro Teodoro Silva Santos, Superior Tribunal de Justiça (STJ), comentou sobre a situação da violência no Brasil e alertou que o “Estado Democrático de Direito não convive com a ameaça, a baderna ou qualquer coisa que venha coagir a liberdade”.
Em entrevista ao jornal A Tarde, ele destacou também o papel do Estado e das instituições e os riscos para o exercício da democracia. As declarações acontecem no momento em que o tema da segurança pública vem sendo amplamente debatido nacionalmente em função da megaoperação ocorrida no Rio de Janeiro na semana passada contra uma facção criminosa.
“Não tem como o Estado Democrático de Direito conviver com a ameaça, a baderna ou qualquer coisa que venha coagir ou abortar a peça mais importante da democracia, que é a liberdade. O Estado Democrático de Direito, eu repito, convive com a paz, a harmonia, a tranquilidade e a ordem pública. De maneira que só há um Estado. Nós não admitimos um Estado paralelo, norteado pelo crime, que tenha como desiderato destruir o que é mais sagrado, que é a paz pública”, declarou, ao jornal.
Ao comentar sobre a megaoperação no Rio de Janeiro, o ministro apontou elementos simbólicos da gravidade da questão. “Por exemplo, nessa operação lá do Rio de Janeiro eu soube que foram apreendidos mais de 80 fuzis. É uma situação muito difícil. Morreram quatro policiais. Claro que as instituições vão apurar o que ocorreu, mas houve essa apreensão muito grande de fuzil. Isso é alarmante”, disse.
Ele ressaltou que o “Estado tem o dever de enfrentar o perigo, mas é preciso agir dentro da lei”. “O que foi feito dentro da lei será amparado por lei, sem dúvida”, ressaltou. “Agora, o que não se pode fazer é desmoralizar o Estado de Direito. Porque isso é desmoralizar a soberania do Brasil, é afrontar o cidadão de bem que paga seus impostos e quer segurança na rua. A polícia tem o dever de combater o crime com as armas que tem e com os meios que a lei permite”, acrescentou.
Inteligência artificial
O ministro afirmou ainda que hoje um o principal desafio não apenas do STJ ou do Poder Judiciário, mas do mundo globalizado, é a inteligência artificial. “Nós estamos há um ano já trabalhando com a inteligência artificial, porém com muito cuidado. Porque, no crime, nós lidamos com liberdade e com a vida. E em outras matérias nós lidamos com patrimônio. De maneira que a gente tem que ter cuidado, porque nós sabemos que a inteligência artificial funciona, mas por trás dela tem quem alimente dados”, disse.
“E a gente tem que ter muita cautela na inteligência artificial, principalmente para julgar. Para fazer um relatório, para fazer despacho de mero expediente, tudo bem. Mas para nós, querermos jogar os dados de um processo baseado em outro, e sair o resultado igual, é impossível. Nós não temos como afastar o ser humano, afastar o juiz, afastar o Ministério Público, afastar o advogado, de uma questão complexa. E, portanto, nós não podemos tornar tudo uma máquina, porque não vai dar certo”, complementou.
Nascido em Juazeiro do Norte, no Ceará, Teodoro Silva Santos é graduado, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Foi delegado de polícia em Rondônia, promotor de Justiça, procurador de Justiça, corregedor-geral do Ceará e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Foto: Rafael Luz/STJ
