O deputado estadual Manuel Rocha apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a realização de estudos técnicos e administrativos para reduzir pela metade a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa.
Atualmente, essa taxa é fixada em 80% do valor da conta de água. Com a proposta, o percentual seria reduzido para 40%. Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, a medida visa promover justiça tarifária, equidade econômica e aliviar o orçamento das famílias baianas, especialmente as de baixa renda.
“Atualmente, a tarifa de esgotamento é fixada em 80% do valor do consumo de água, percentual considerado excessivo diante da realidade econômica da maioria das famílias baianas, sobretudo das de baixa renda. Tal cobrança tem gerado impacto significativo no orçamento doméstico e não reflete, de forma proporcional, o custo efetivo dos serviços prestados”, destacou Rocha, na justificativa da indicação.
A proposta recomenda ao Poder Executivo Estadual que determine à Embasa e aos órgãos competentes a realização de análises para revisar a política tarifária. O parlamentar ressalta que a redução busca assegurar um serviço essencial mais acessível e justo, em consonância com os princípios constitucionais da modicidade tarifária e da função social do serviço público.
“A proposta de redução para 40% do valor da tarifa de consumo de água representa medida de equidade social e econômica, capaz de aliviar as despesas das famílias, estimular o consumo consciente de água e favorecer a economia local, sem comprometer a sustentabilidade financeira da empresa pública”, frisou.
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