A redução de R$ 2,6 bilhões no total da dÃvida pública, a conquista da liderança inédita em investimentos entre os estados brasileiros, consolidando R$ 20,8 bilhões em recursos aplicados nos últimos três anos pela gestão do governador Jerônimo Rodrigues, e a manutenção do equilÃbrio fiscal foram alguns dos principais marcos da gestão das contas do Estado da Bahia em 2025. Os resultados foram obtidos, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio do aprofundamento da Agenda Bahia de Gestão, que reúne polÃticas de qualidade do gasto público, modernização do fisco para adequação à Reforma Tributária e combate à sonegação.
Com um total de R$ 4,12 bilhões desembolsados nas áreas social e de infraestrutura entre janeiro e agosto deste ano, a Bahia tornou-se lÃder em investimentos entre os estados brasileiros, superando São Paulo, que investiu R$ 3,66 bilhões no perÃodo e ficou em segundo lugar. Trata-se da primeira vez em mais de uma década que a Bahia ultrapassa o mais rico estado brasileiro no ranking dos maiores volumes de investimentos do paÃs.
O governo baiano, que tem um orçamento cinco vezes menor que o paulista, havia se consolidado na vice-liderança em valores absolutos investidos, sempre com São Paulo à frente. Os dados estão disponÃveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desde janeiro de 2023, a atual gestão já investiu ao todo R$ 20,2 bilhões.
DÃvida cai
Em 2025, além de se destacar pelos investimentos realizados, o Estado da Bahia reduziu a sua dÃvida em R$ 2,6 bilhões, ao cumprir um rigoroso cronograma de quitação dos valores devidos. O levantamento da Sefaz-BA toma por base os dados da contabilidade do Estado, obtidos conforme orientação da STN, por intermédio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
De acordo com o levantamento, a dÃvida consolidada, que reúne todos os compromissos assumidos pelo governo baiano junto a instituições financeiras ao longo de décadas por sucessivas gestões, caiu de R$ 35,3 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro deste ano. A relação entre a dÃvida consolidada lÃquida e a receita corrente lÃquida, por consequência, também voltou a cair, de 33% em agosto para 31% em outubro. Em dezembro de 2024, a dÃvida correspondia a 37% da receita.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, observa que a aparente contradição entre o ingresso de novos recursos via empréstimos e a permanência da dÃvida em baixo patamar se explica pelo perfil de bom pagador do Estado da Bahia, com amortizações regulares do passivo. O secretário ressalta, no entanto, que, embora os empréstimos sejam uma fonte de financiamento legÃtima, o caixa estadual demonstra solidez e equilÃbrio fiscal ao bancar a maior parte das obras. Ele lembra que a Bahia cumpre com folga a regra de ouro para finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que o obtido via empréstimos: dos investimentos já realizados, 74% contaram com recursos próprios.
Agenda Bahia de Gestão
A capacidade de investimento do Estado é assegurada pelas polÃticas reunidas na Agenda Bahia de Gestão, a exemplo da modernização do fisco. As mudanças realizadas por meio da evolução do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores vêm possibilitando a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais precisa e bem direcionada, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral, como o aplicativo Preço da Hora Bahia. Neste contexto, as ações de modernização se intensificaram ao longo do ano de 2025 com o objetivo de preparar o fisco baiano para os desafios da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS no âmbito da Reforma Tributária.
O programa de Qualidade do Gasto Público também está entre as polÃticas públicas reunidas na agenda de gestão. Os números são expressivos: em dez anos, a equipe da Coordenação de Qualidade do Gasto Público (CQGP), vinculada à Sefaz-BA, analisou 71 mil processos e alcançou uma economia real de R$ 9,4 bilhões. De acordo com o secretário Manoel Vitório, o programa vincula as ações de qualidade do gasto à s metas de cumprimento das previsões orçamentárias, permitindo que os valores economizados sejam direcionados para investimentos públicos.
Criado pela reforma administrativa implementada na transição para a primeira gestão do governador Rui Costa, o programa dá mais um passo importante em sua evolução, na gestão de Jerônimo Rodrigues, ao iniciar a implantação de um modelo de gerenciamento de custos, projetado para auxiliar nos processos de planejamento, tomada de decisão, avaliação de desempenho e transparência. A solução permitirá a apuração e o acompanhamento dos custos envolvidos na prestação dos serviços públicos, aprofundando o controle sobre os gastos do governo.
Outra estratégia bem-sucedida vem sendo a atuação conjunta entre diversas instituições para o combate à sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária. Em 2025, o Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos recuperou R$ 145,2 milhões em créditos tributários sonegados. Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Hugo Casciano, o Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-BA), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ao reunir estas instituições, o Cira integra e agiliza procedimentos que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras, potencializando os resultados decorrentes do trabalho do fisco.
Foto: Feijão Almeida/GOVBA
