Tanque Novo é o 24º município brasileiro mais endividado

Tanque Novo, localizado a 712 quilômetros de Salvador, figura como o 24º município mais endividado do Brasil em termos proporcionais. Os dados são do Relatório de Situação Fiscal, ciclo 2024-2025. E tem como base de dados o Tesouro Nacional (Siconfi) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor da cidade é o Dr. Ricardo (PP).

A relação percentual entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) é o critério do ranking. Neste contexto, o município encontra-se acima do limite de alerta e do limite legal de 120% da LRF, o que o coloca em regime de restrição fiscal severa.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL), relativa ao Ciclo 2024/2025, é de R$ 111,4 milhões. Já a Divida Consolidada Bruta (DCB) é de R$ 138,5 milhões. E a Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 90,3 milhões.

O município possui uma dívida que supera em 23% tudo o que ele consegue arrecadar em um ano inteiro. Para cada R$ 1,00 que entra nos cofres públicos, Tanque Novo já deve R$ 1,23.

Os maiores componentes desse passivo são a Dívida Previdenciária (INSS); precatórios; parcelamentos de longo prazo; reclamações de encargos e ajustes com órgãos federais, que foram financiados em até 200 meses.

*Impactos*

Estar na 24ª posição deste ranking gera consequências diretas para a Prefeitura. Por exemplo, na Capacidade de Pagamento (CAPAG), a classificação é C ou D. Isso impede o município de tomar empréstimos para grandes obras com garantias da União.

Outra consequência é a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na medida em que o município deve ao INSS, o Governo Federal retém as parcelas diretamente na “fonte”, diminuindo o dinheiro livre em caixa.

Outra consequência é o engessamento do orçamento. A maior parte do recurso livre é destinada ao pagamento de juros e parcelas da dívida, sobrando pouco para investimentos com recursos próprios.

Trata-se de um caso de “Dívida Estrutural”. O município não é “pobre”, mas está “sobrecarregado”. A manutenção da máquina pública hoje depende quase exclusivamente de Repasses Obrigatórios (Saúde/Educação); emendas parlamentares e parcelamentos especiais, como os oferecidos pelo Governo Federal para municípios em crise.

_Fontes: Siconfi/Tesouro Nacional, Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Anexo 2.Portal Tesouro Transparente: Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais._