“Agora é lei: a faixa de areia do Porto da Barra não poderá mais ser ocupada pelos kits dos comerciantes sem que antes os banhistas solicitem. Devolvemos o direito de livre acesso à praia ao povo de Salvador. Parabenizo a Câmara de Vereadores e o prefeito Bruno Reis por terem tido a sensibilidade de transformar o nosso projeto em lei municipal”. A declaração é do vereador Alexandre Aleluia (PL), que comemorou a sanção da Lei Municipal 9.928/2026, com base em projeto de sua autoria e que foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (08/01).
“Se os barraqueiros descumprirem a lei e instalarem os kits de guarda-sóis, mesas e cadeiras sem o pedido dos clientes, eles não poderão cobrar pela utilização dos equipamentos. Garantir direitos do nosso povo é a melhor forma de começarmos bem o ano de 2026”, completou.
Alexandre Aleluia é autor também do projeto que proíbe o uso de caixas de som nas praias de Salvador e que aguarda a sanção do prefeito Bruno Reis para virar lei.
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