O Governo do Estado da Bahia concluiu, na última sexta-feira (30), os pagamentos referentes à indenização destinada aos familiares de Mãe Bernadete, liderança quilombola brutalmente assassinada em agosto de 2023, no município de Simões Filho. A reparação foi viabilizada por meio de acordo extrajudicial, firmado entre o Estado da Bahia, a União e a família, com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA).
Os valores pagos são confidenciais, conforme previsto no termo do acordo, e não podem ser divulgados pelas partes. A medida foi amparada pela Lei Estadual nº 14.783/2024, que instituiu a Política de Consensualidade da Bahia, priorizando soluções baseadas em mediação, conciliação e negociação para a resolução de conflitos envolvendo o poder público.
A condução jurídica da demanda na esfera da PGE-BA ficou sob responsabilidade da procuradora do Estado Mariana Oliveira, que atuou diretamente na construção do acordo administrativo, assegurando celeridade, segurança jurídica e efetividade na reparação aos familiares da vítima. A atuação da procuradora foi decisiva para viabilizar a solução consensual, evitando a judicialização prolongada do caso.
Para Mariana, a solução extrajudicial representou não apenas uma resposta jurídica, mas também um gesto institucional de humanidade. “A consensualidade permite que o Estado atue de forma mais sensível e eficiente, garantindo uma reparação célere às vítimas e evitando que a dor seja prolongada por um processo judicial longo e desgastante. Este acordo é uma forma concreta de reconhecer a gravidade do ocorrido e de reafirmar o compromisso do poder público com a dignidade humana”, destacou.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o acordo representa um avanço institucional e humano. “O acordo pretende amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia ocorrida. Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e para a sociedade, mas esperamos que este ato traga condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda”, afirmou.
Segundo o secretário, a escolha pela via extrajudicial reafirma o compromisso do Estado com a Política Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. “É importante destacar o valor da mediação em casos desta natureza, evitando um processo judicial longo e profundamente desgastante”, completou.
Representando a família, Jurandy Pacífico, filho de Mãe Bernadete, destacou o caráter simbólico e protetivo do acordo. “Não há como aliviar a dor profunda deixada por essas ausências. Ainda assim, é significativo saber que o Governo da Bahia segue comprometido com a proteção da nossa família, sobretudo no que diz respeito à nossa segurança pessoal, em um contexto que ainda exige atenção e cuidado”, afirmou. Ele lembrou ainda que a família já havia sido marcada por outra tragédia, com o assassinato de seu irmão, Binho do Quilombo, em 2017.
Para a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, o caso representa uma aplicação concreta da nova política pública de consensualidade. “Essa política assegura celeridade, economia de recursos públicos e promoção de direitos fundamentais, colocando a advocacia pública do Estado em sintonia com as formas mais modernas de atuação institucional”, ressaltou.
Memória, reconhecimento e compromisso institucional
Além da indenização financeira, o acordo firmado entre o Estado da Bahia e a União prevê a realização de um ato público de homenagem, reconhecimento e menção honrosa à liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, em razão de sua atuação como defensora dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da diversidade cultural.
A iniciativa busca preservar a memória de Mãe Bernadete e reconhecer sua contribuição social para o fortalecimento do Quilombo dos Palmares, território onde exercia liderança comunitária e protagonismo político.
O caso
Mãe Bernadete foi assassinada a tiros em 17 de agosto de 2023, em Simões Filho (BA). As investigações apontaram que o crime foi motivado por disputas territoriais e pelo enfrentamento que a liderança mantinha contra a utilização de áreas do quilombo por grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas.
Os acusados, Arielson da Conceição Santos, preso preventivamente, e Marílio dos Santos, atualmente foragido, respondem por homicídio qualificado e serão submetidos a júri popular, marcado para o dia 24 de fevereiro.
O acordo de indenização, conduzido de forma articulada entre Estado, União e família, consolida-se como um marco institucional de reparação, justiça e reconhecimento da importância dos defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil.
Foto: Janaína Galdino/Ascom PGE
