Prefeitura de Camaçari publica edital para novas inscrições do Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), torna pública a abertura de novas inscrições e atualização de cadastro para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Edital de Chamamento n.º 02/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2809, desta quinta-feira (12), em conformidade com a Lei Federal n.º 14.620 e a Portaria n.º 738 do Ministério das Cidades (MCID).

As inscrições e a atualização cadastral devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio deste link, no período de 23 de fevereiro a 31 de março. A Sehab destaca que aquelas pessoas que já estão inscritas no programa e com o cadastro atualizado não precisam fazer uma nova inscrição.

A iniciativa visa garantir transparência e ampliar o acesso da população às políticas públicas de habitação, assegurando que os dados estejam atualizados para futuras etapas do programa.

Para participar, é necessário possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00, estar com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel em Camaçari ou em qualquer parte do território nacional, nem ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais nas esferas federal, estadual ou municipal. Também é exigido residir no município há, no mínimo, cinco anos, comprovação que deverá ser feita por meio de documento emitido por instituição pública ou privada, além de ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.

Nos casos de pessoa com deficiência (PcD), será obrigatória a apresentação de laudo médico devidamente assinado por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo a especificação, grau ou nível da deficiência e o respectivo Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Entre os documentos exigidos para inscrição estão: documento de identidade e CPF de todos os membros da composição familiar; carteira de trabalho (física ou digital); comprovante de renda (holerite ou declaração com firma reconhecida); título de eleitor de Camaçari; certidão de nascimento ou casamento; declaração de união estável (quando for o caso); certidão de nascimento dos filhos que residem no mesmo domicílio; folha resumo do CadÚnico do responsável familiar; comprovante de recebimento de Bolsa Família, se houver; comprovantes de benefícios previdenciários; comprovante de endereço atual; documentação que comprove residência no município há mais de cinco anos; contrato de locação do imóvel, quando aplicável; relatório de atendimento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP); boletim de ocorrência em casos de mulheres vítimas de violência; e laudo médico atualizado para PcD ou pessoa com doença crônica incapacitante.

A Sehab orienta que os interessados realizem a leitura completa do edital, atentando para prazos, critérios e documentação exigida, a fim de evitar pendências no processo de inscrição. A gestão municipal reforça que a atualização cadastral é fundamental para assegurar a participação nas etapas subsequentes do programa e para fortalecer a política habitacional no município.

Todo processo é conduzido pela plataforma digital Sishabi (Sistema de Habitação), homologado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pela seleção final dos beneficiários, conforme os critérios técnicos e sociais definidos pelo programa, assegurando que as moradias cheguem a quem realmente precisa.

O Edital de Chamamento n.º 02/2026 pode ser conferido aqui.

Foto: Divulgação/PMC