A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (13) denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi transformado em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Líder do governo no Senado e presidente do PMDB, ele foi acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa. Jucá é o primeiro réu de delaçãoes da Odebrecht.
Agora, o parlamentar responderá por ação penal e, ao fim das investigações, será condenado ou absolvido. Não há prazo para isso acontecer. Jucá responde a outros 12 inquéritos no STF, pelos mais diversos motivos. São investigações iniciadas na Lava-Jato, na Zelotes e também por desvios de recursos da usina de Belo Monte, por exemplo. Desses inquéritos, a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia em três, mas elas ainda não foram julgadas pela corte.
No mês passado, Jucá teve uma outra investigação arquivada no STF por prescrição – ou seja, passou-se tanto tempo da abertura do inquérito, que ficou inviável puní-lo. O caso tramitou no Judiciário por quase 14 anos. O senador era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito.
A decisão desta terça-feira foi unânime, com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não estava presente à sessão.
Janot – A denúncia contra Jucá foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, com base em delações premiadas de executivos da Odebrecht. Segundo as investigações, depois da promessa do senador para garantir que a Medida Provisória 651 atendesse aos interesses da Odebrecht, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima. No mesmo dia, o diretório doou o mesmo valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, que tinha Rodrigo Jucá como vice.
Em encontro com Cláudio Melo Filho, Jucá teria prometido tentar a relatoria da MP conhecida como “pacote de bondades”, que reduziu o valor de impostos pagos por empresas. Apesar de não ter conseguido a relatoria da proposta, o senador foi escolhido presidente da comissão criada para a analisar a MP. Jucá apresentou 23 emendas, das quais sete foram aprovadas. Jucá também teria atuado na tramitação da Medida Provisória 656, do mesmo ano. Ele apresentou emenda para reduzir a zero a alíquota de PIS e Cofins.
O então procurador-geral Rodrigo Janot, responsável por apresentar a denúncia, comemorou a decisão da Primeira Turma. “O homem muda o mundo e o mundo mudado muda o homem. Bons ventos!”, escreveu.
Na época da apresentação da denúncia, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou o fato de a denúncia ter sido apresentada antes mesmo de a Polícia Federal ter concluído as investigações, e disse que a intenção era criminalizar a política.
“Essa denúncia é ainda mais surpreendente. Ela se dá nesse contexto em que o procurador Janot, no final do mandato , resolveu realmente atirar todas as flechas possíveis ainda que sem ter o inquérito relatado da Polícia Federal. É algo absolutamente incomum”, declarou o advogado. “É um caso típico de criminalização da atividade parlamentar sem que se aponte especificamente qual seria a contrapartida”, concluiu.
