O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na quarta-feira (17) que a perda de mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será analisada pela Corregedoria da Casa. Segundo ele, o deputado terá um prazo para entregar sua defesa.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade, na terça-feira (16) cassar o registro de candidatura de Dallagnol. Durante a sessão plenária de quarta, Lira disse que a Câmara seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira.
O ato determina que o corregedor tente por 3 vezes notificar o deputado alvo da decisão. O cargo é atualmente exercido pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Caso não consiga notificar o congressista, a notificação será feita via Diário Oficial da Câmara. A partir da notificação, o congressista tem até 5 dias úteis para apresentar sua defesa. Com o recebimento da defesa, o corregedor tem prazo de 30 dias para apresentar relatório sobre o caso.
O presidente da Câmara respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS). O congressista disse que a Câmara deveria se pronunciar sobre a decisão da Justiça Eleitoral, uma vez que “o mandato deve ser cassado somente por esta Casa”.
Perda do mandato – O recurso para a cassação do registro de candidatura de Dallagnol foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) no Paraná e pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional), mas chegou à Suprema Corte Eleitoral. Os partidos questionaram a ficha limpa do congressista, já que ele responde a processos administrativos.
Os ministros do TSE seguiram o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que o deputado antecipou sua demissão do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a qual poderia torná-lo inelegível.
Dallagnol disse, na noite de terça (16), que as vozes de eleitores paranaenses foram “caladas” pela decisão, que classificou como “uma vingança sem precedentes”.
Em publicação feita em seu perfil no Twitter, Dallagnol escreveu: “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”. E completou: “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção.”
O ex-procurador do MP-PR (Ministério Público do Paraná) e deputado federal mais votado no Paraná em 2022 também afirmou que seguirá na luta para “servir a Deus e ao povo brasileiro”.
