A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) em sessão ordinária nesta terça-feira, 20. A proposta foi aprovada em segundo turno e era o principal entrave para que fosse autorizado o recesso parlamentar.
Com votos contrários da oposição, e do deputado independente Hilton Coelho (PSOL), a LDO a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.
Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.
Outros projetos
Outras três proposições do Poder Executivo também foram aprovadas após entendimento entre os deputados Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição, e Rosemberg Pinto (PT), líder da base governista.
O Projeto de Lei 24.857, que ficou sob relatoria de Rosemberg, ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde, uma autarquia interestadual que irá se dedicar às questões ambientais.
O Projeto de Lei 24.901, que ficou sob relatoria do deputado Robinson Almeida (PT), remaneja a quantidade de cargos em cada Classe das Carreiras de auditor fiscal e de agente de tributos.
O projeto 24.942, de relatoria do deputao Paulo Rangel (PT), ajusta e aumenta a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp). A medida era necessária para que a Bahia esteja apta para receber os recursos do Fundo de Segurança Pública Nacional.
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