A Prefeitura de Salvador deu início nesta quarta-feira (14) à demolição de cinco barracos construídos irregularmente que ficam próximos ao imóvel que desabou ontem (13) na comunidade do Alto de São João, em Pituaçu. Essas cinco casas fazem parte das sete que foram interditadas ontem pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) por falta de segurança estrutural. As outras duas, a princípio, não precisarão ser derrubadas. Todas as sete famílias, inclusive aquelas que habitavam as duas casas que a princípio não serão demolidas, receberão auxílios sociais da Prefeitura.
A Codesal interditou mais um imóvel na comunidade, a pedido da moradora Alda Maria de Jesus, de 51 anos, que é doméstica. “Quando choveu agora, teve muita infiltração. E há paredes rachadas”, contou a moradora, que vive com o esposo e foi cadastrada para receber auxílio-moradia, além de ter assegurado todo suporte da Prefeitura para a mudança dos móveis.
“Esse é o procedimento correto: quando há situação de risco estrutural, a população precisa acionar a Defesa Civil através do telefone 199. A Prefeitura, através de seus diversos órgãos, vai dar todo o suporte e segurança necessárias a essas famílias”, afirmou o diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macedo.
Além da Codesal e da equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que promove a demolição das estruturas, a Limpurb também está na área para realizar toda a limpeza e retirada dos entulhos. A previsão é que todas as cinco estruturas sejam demolidas hoje.
Engenheiros e arquitetos – A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), disponibiliza para as famílias com renda de até 3 salários mínimos acesso a arquitetos e engenheiros para elaboração de projetos de construção ou de obras de ampliação de imóveis particulares. O serviço é oferecido através do Escritório Público de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, localizado na sede da Seinfra, no Vale dos Barris, número 125 (após o pátio da Transalvador). Este ano, o escritório já encaminhou cerca de 120 projetos.
Além de elaborar gratuitamente os projetos na área de construção para famílias mais carentes, o escritório ainda encaminha os procedimentos de regularização junto à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), mediante o pagamento simbólico de duas taxas: de expediente (R$16,09) e de alvará (R$20,59). Isso se a área construída for de até 70 metros quadrados. Acima desse tamanho, e dentro da renda máxima exigida, os serviços do escritório continuam gratuitos, mas as taxas da Sedur passam a ser as mesmas aplicadas rotineiramente.
“O cidadão aqui também é beneficiado com orientações técnicas. Por exemplo, se ele precisa resolver um problema de usucapião, a gente encaminha como fazer”, contou a chefe do setor de Projetos de Habitação Social da Seinfra, Adelaide Luna. Ela explicou que, ao procurar o Escritório Público de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, que funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, o cidadão deve levar documentos pessoais, de renda e da propriedade (escritura ou comprovante de que paga IPTU há pelo menos cinco anos, uma opção criada pelo novo Código de Obras da cidade). Se não houver declaração de renda, o interessado pode fazer uma de próprio punho. Ele passa ainda por entrevista com assistente social.
“O prazo é de geralmente três meses para a conclusão de um processo. Aqui temos dois urbanistas, um engenheiro civil, oito estagiários de arquitetura e engenharia e uma assistente social. Mas também trabalhamos em convênio com universidades, ampliando em muito nossa capacidade de trabalho”, disse Adelaide Luna. Essas universidades são a UCSal, UFBa, Uneb, Rui Barbosa, Área 1, Unifacs e Unijorge.
Fiscalização – Desde 2013, a Prefeitura já realizou fiscalização em 22,6 mil construções privadas na cidade, sendo a maior parte fruto de denúncias ou encaminhamentos da própria população. Essas fiscalizações resultaram em 12,3 mil autos de infração e quase 5 mil embargos ou interdições de construções ou imóveis. Ou seja, a Prefeitura, através da Sedur, faz rotineiramente o trabalho de fiscalização em obras privadas e residenciais na cidade, com aplicação de penalidades.
A principal causa das interdições é a ausência de acompanhamento técnico feito por engenheiro e falta de autorização da Prefeitura. As denúncias podem ser feitas através do Fala Salvador, no telefone 156. Além disso, sempre que acionada a Defesa Civil de Salvador (Codesal) também promove fiscalizações em imóveis. O telefone, nesse caso, é o 199.
Foto: Divulgação/SECOM-PMS
