O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que, a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, visita a Bahia nesta quarta-feira (26), para lançar o Novo Mutirão Processual Penal, também conhecido como Mutirão Carcerário. O evento, de âmbito nacional, e que acontece de forma simultânea em todo o País, objetiva revisar mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023.
O TJBA, por sua vez, em consonância com a Portaria CNJ 170/2023, estabeleceu, por meio do Ato Conjunto nº 21, de 19 de julho de 2023, os procedimentos e diretrizes para realização do Mutirão Processual Penal, no período de 24 de julho a 25 de agosto de 2023.
Entre as ações previstas na agenda da Ministra Rosa Weber estão visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça. Estão também na programação dessa semana a ida a outros quatro estados da federação: Mato Grosso (24); Rio Grande do Norte (25); Minas Gerais (27) e São Paulo (28).
Criado em 2008, o mutirão carcerário é uma forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Os temas a serem analisados pelos Judiciários locais, nesta edição, incluem o tratamento de gestantes, mães responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência. Além do cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
O Mutirão reflete o comprometimento dos Tribunais, magistrados e magistradas e do sistema de justiça criminal no sentido de buscarem uma solução para desafios nesse âmbito. O novo modelo de mutirão, cabe salientar, foi desenvolvido pelo CNJ no contexto do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). E a consolidação dos resultados dessa edição está prevista para o mês de setembro.
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