Após a 123milhas anunciar que não emitiria nenhuma passagem com embarque previsto para setembro a dezembro de 2023, a Justiça da Bahia determinou que a empresa emitisse as passagens aéreas de duas clientes sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O processo de indenização por danos morais foi aberto pela analista de comércio exterior Eduarda Carvalho, de 30 anos, e a amiga dela, a arquiteta Daiane Freitas, 29, no dia 21 de agosto – três dias após a 123milhas comunicar a crise aos clientes. No dia seguinte à abertura do processo, o juiz da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Salvador, Raimundo Nonato Borges Braga, emitiu uma liminar determinando que a empresa fornecesse as passagens, o que foi feito no dia 25 de agosto.
A ação judicial por danos morais ainda está em andamento, mas a emissão das passagens já simboliza uma vitória para Eduarda e Daiane. As duas amigas compram a passagem há seis meses com a intenção de comemorar o aniversário de Daiane na Argentina, no dia 8 de setembro. Será a primeira viagem internacional da aniversariante, que partirá no dia 4 de setembro. Os bilhetes foram comprados por R$ 1.746,36.
Sem a decisão da Justiça, elas afirmam que teriam um prejuízo de R$5 mil, somadas as passagens e a reserva de hospedagem. “Recebi a notícia pelo TikTok e não deu nem três minutos, chegou o e-mail. Conversamos com nosso advogado, que orientou que não aceitássemos o voucher, decidimos entrar na Justiça e, graças a Deus deu certo, antes da empresa pedir recuperação judicial”, diz Eduarda.
Na última quinta (31), a Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, o que significa que clientes que entrarem agora com processos podem ter dificuldade na obtenção de decisão favorável a eles. A recuperação judicial é um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
“Se fosse depois do dia 29, essa decisão liminar poderia não ter saído, seria mais difícil que a consumidora viajasse na data acordada”, explica o advogado do caso, Caio Guimarães. “O consumidor tem três alternativas: ou exigir que passagem seja emitida, aceitar o voucher e comprar outra viagem ou solicitar o reembolso do valor com a correção monetária e eventuais perdas e danos”.
Será o caso de João Guisande, artista que está processando a empresa. Ele comprou passagens de ida e volta para Portugal no ano passado, com antecedência, devido a um compromisso que tem marcado para o dia 5 de setembro. O valor girou em torno de R$ 3500.
“Agora, uma passagem de ida e volta está custando R$ 7000 reais. Lá, vou dirigir um espetáculo. Sou autônomo, então isso vai me prejudicar muito”, diz João. O artista pede colaborações nas redes sociais para conseguir bancar novas passagens.
João entrou, inicialmente, com uma liminar e um processo por danos morais. Agora que tomou a decisão de comprar novas passagens, espera, ao menos, receber o dinheiro de volta.
“Agora, vai ficar só os danos morais para que devolvam meu dinheiro. É o que eu esperava. Se a empresa não pode cumprir com o serviço, que devolva o dinheiro”, finaliza.
Procurada, a 123 Milhas reforçou a informação, através de nota, de que a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial da 123milhas, Art Viagens e da controladora Novum Investimentos Participações.
“A medida tem como objetivo assegurar reorganizar as atividades empresariais, bem como elaborar um plano para o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. A 123milhas avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, diz nota.
“A 123milhas ressalta que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados. A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, finaliza a nota.
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