O SINPOSBA e o
SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (05) externando a indignação das duas entidades com a nova lei de Salvador que obriga os frentistas dos postos de combustíveis a informar às autoridades policiais sobre condutores embriagados.
Confira a nota conjunta na íntegra:
O SINPOSBA e o
SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIAvêm a público externar sua indignação com a publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB).
O projeto, que obriga os frentistas dos postos de combustíveis a informar às autoridades policias sobre condutores embriagados, tramitou na Câmara Municipal de Salvador sem que os sindicatos laboral e empresarial tenham sido chamados para participar dos debates.
O texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade laboral e empresarial, o que, por si só, demonstra o quanto é absurda essa determinação legal. O SINPOSBA e o SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.
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