A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) afirma que a declaração do vereador Sidninho (Podemos) de que o projeto que culminou com a Lei 9.750/2023 foi discutido com sindicalistas do setor não é verídica. O SINPOSBA representa todos os trabalhadores em postos de combustíveis da Bahia e não participou de nenhuma conversa com o vereador e nenhum debate na Câmara Municipal de Salvador.
Em entrevista publicada na imprensa ontem (9), o vereador alegou que a proposta tramitou por dois anos na Casa e que teve o debate até ser encaminhado ao prefeito Bruno Reis (União Brasil). “Esse projeto tem dois anos na Casa, inclusive, teve parecer da oposição. Esse projeto foi discutido com sindicalistas, postos, a gente não fala de frentista, a gente fala de funcionários do posto. Esse projeto foi discutido na Casa e hoje os donos de postos de combustíveis terão que criar um caminho para poder criar essa ocorrência dentro do seu âmbito de trabalho que sirva como prova”, concluiu.
Foi com surpresa e indignação que a diretoria do SINPOSBA tomou conhecimento, através da imprensa, da publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho, e promulgada pelo prefeito Bruno Reis, que obriga os funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”. A sanção foi publicada no Diário Oficial do último dia 3.
Para a diretoria do sindicato, o Projeto de Lei tramitou na Câmara Municipal de Salvador sem ouvir os setores envolvidos na atividade, e foi promulgada como lei atribuindo aos trabalhadores em postos de combustíveis competências do Poder Público. O SINPOSBA e o SINDICOMBUSTÍVEIS publicaram nota conjunta demonstrando indignação e comunicando o início de processo em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.
“A questão é polêmica porque atribui aos trabalhadores e empresas atividade policialesca de fiscalizar e notificar motoristas bêbados. Para nós, trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis, a segurança nos locais de trabalho já é precária e questionada por estarmos expostos a assaltos. Imagine com esta atribuição absurda de notificar condutores. Estaremos mais ainda vulneráveis à violência”, afirmou Antonio José dos Santos, presidente do SINPOSBA.
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