O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) realizou, nesta quarta-feira (6), no Posto Rodoviária, em Pernambués, uma manifestação em repúdio à Lei 9.750/2023. Ela obriga os funcionários de postos de combustíveis a informarem às autoridades policiais competentes sobre “condutores de veículos motorizados que demonstrem sinais de embriaguez, bem como a registrar e documentar a referida notificação”. O projeto de lei, de autoria do vereador Sidninho (Podemos), foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (UB) e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 3 de outubro.
“A repercussão na categoria diante dessa lei foi de surpresa, indignação, revolta e decepção. Em nenhum momento o vereador Sidninho chamou os representantes do SINPOSBA para discutir esse projeto. O vereador Augusto Vasconcelos vai tentar revogar essa lei. Contamos também com o apoio da bancada de oposição para a extinção dessa lei. Quem deve coibir essa questão é a Transalvador e os órgãos de segurança. Isto não é uma atribuição nossa”, disse Antônio José dos Santos, presidente do SINPOSBA.
Recentemente, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) declarou que, no início dos trabalhos legislativos em 2024, ele irá apresentar um projeto de lei pela revogação da Lei 9.750/2023. “Devido ao Regimento Interno da Câmara de Salvador, não posso apresentar um projeto de lei que versa sobre o mesmo tema neste ano”, disse Augusto Vasconcelos.
“Este projeto de lei não deveria ter sido criado. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, disse Eduardo Silva, secretário-geral do SINPOSBA. No último dia 30 de outubro ele utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal para protestar contra a Lei 9.750/2023
Recentemente, o SINPOSBA e o Sindicombustíveis publicaram nota conjunta demonstrando indignação acerca da referida lei.
“O SINPOSBA e o SINDICOMBUSTÍVEIS-BAHIA vêm a público externar sua indignação com a publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB). O texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade laboral e empresarial, o que, por si só, demonstra o quanto é absurda essa determinação legal”, diz a nota.
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