Um parecer técnico do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apura a existência e extensão de danos ambientais no rio Joanes decorrentes da ausência de fluxo mínimo de água à jusante das barragens Joanes I e Ipitanga I confirmou que não existe vazão mínima e que isto implica em “elevado risco de comprometimento” dos ecossistemas aquáticos. Os dois barramentos são operados pela Embasa.
O parecer técnico nº 25/2018 foi solicitado pela promotora de justiça de Lauro de Freitas Maria Augusta Santos de Carvalho com o objetivo de averiguar os possíveis danos provocados ao Joanes.
Além da inexistência da vazão mínima, é apontado, também, que a deficiência da rede de esgotamento sanitário de Lauro de Freitas “potencializa” os impactos negativos no manancial que é responsável por 40% do abastecimento de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.
Embasa – A promotora de justiça foi procurada pela reportagem, mas a assessoria do MP-BA confirmou que o parecer foi finalizado, mas que ela preferia não se pronunciar no momento. Ainda como parte do processo, Maria Augusta pediu ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para fazer uma vistoria nas barragens e aguarda, também, respostas da Embasa.
No parecer do MP-BA, o perito técnico conclui que a situação “evidencia mau gerenciamento dos barramentos por parte da Embasa” por estar em desacordo com uma instrução normativa n.01 de 27 de fevereiro de 2007, além de implicar em “elevado risco de comprometimento dos ecossistemas aquáticos e demais usos existentes à jusante dos barramentos”.
A perícia faz parte de um inquérito civil instaurado pelo MP-BA, em 1º de junho de 2017, e que foi aberto após representação feita em agosto de 2016 pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Rio Limpo, entidade fundada em Lauro de Freitas e que atua em defesa do rio Joanes.
Os integrantes da Rio Limpo, conforme mostrado em reportagem de A TARDE de novembro de 2017 em uma série especial sobre o Joanes, alegam que a Embasa não libera um fluxo mínimo de água para alimentar o leito do rio. Como não há água para alimentar o seu curso d’água no trecho que segue após as barragens, o rio permanece com concentração de esgotamento sanitário que nele é descartado.
“Esse relatório confirma o que há quase dez anos dizemos: a Embasa sequestra e armazena toda a água dos rios Joanes e Ipitanga para comercializar e não cumpre a Lei das Águas. Sequer libera a vazão ecológica para a calha dos rios. Hoje, depois das barragens, o líquido que escorre no leito desses rios é só esgoto e água das chuvas”, afirmou o diretor executivo da Oscip Rio Limpo, Fernando Borba.
Notificação – Em nota, a Embasa informou que foi notificada pelo MP-BA sobre a manutenção de fluxo mínimo de água à jusante das duas barragens e que está preparando uma nota técnica para responder ao órgão.
No entanto, a concessionária ressaltou que ainda não teve acesso ao parecer técnico do Comitê de Apoio Técnico do MP.
Ainda segundo a concessionária, quando as barragens Ipitanga I e Joanes I foram construídas, em 1935 e 1956, respectivamente, não havia legislação ambiental que determinasse a previsão, pelos estudos hidrológicos que antecedem a construção das barragens, de liberação de vazão ecológica.
“A Embasa contratou, em 2017, uma empresa especializada para elaborar, até março deste ano, o plano de segurança das barragens de Ipitanga I e Joanes I e realizar os cálculos que definirão a vazão mínima necessária para cada barragem”, ressaltou, em nota, a empresa.
